Secretária de
Assistência Social de Canindé de São Francisco e Secretária Executiva do
CMAS, participam de Reunião Ampliada e
Descentralizada do CNAS em Vitória ES.
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Acontece em
Vitória, a 2a Reunião aplicada e descentralizada do CNAS com mais de 600 inscrições. São
conselheiros, gestores, trabalhadores e usuários do SUAS que iniciam os
trabalhos com a apresentação da Proposta da nova NOBSUAS a partir da
perspectiva da gestão estadual, gestão municipal e gestão federal.
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Considerada
exitosa não apenas pelo CNAS, a “2ª Reunião Descentralizada e Ampliada do
Conselho Nacional de Assistência Social” foi muito bem avaliada pelos
participantes. Depois de 3 dias de intensos debates sobre a nova NOBSUAS, com
painéis, oficinas e mesas-redonda, que trataram dos mais importantes aspectos
da Norma Operacional Básica do SUAS, que entrará em vigor em 2013, quem
esteve em Vitória disse voltar para suas localidades com um olhar mais plural
sobre o tema.
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Painel analisou a consolidação do SUAS
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Leila
Pizzato, vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, abriu o
segundo painel do primeiro dia da reunião do CNAS, em Vitória, que tratou da
intervenção sobre os avanços consagrados na Lei nº 12.435/2011, Lei do SUAS e
os desafios trazidos pela nova legislação no que se refere à consagração do
SUAS e também uma análise sobre a consolidação do SUAS, a adequação
político-institucional e as perspectivas geradas pela nova lei para os
usuários da assistência social, fez um resumo da trajetória que a área de
assistência social percorreu até o momento, pontuando avanços e desafios da
profissão, que mobilizaram e estimularam a jornada, que teve início na década
de 80, para consolidar o Sistema Único de Assistência Social.
A maior
conquista, segundo ela, foi o rompimento de paradigmas como o das práticas
assistencialistas e caritativas. Outro ano histórico, foi 1993 - cinco anos
após a Constituição Federal ter afirmado a seguridade social como política
pública, de proteção social -, quando da conquista da Lei Orgânica de
Assistência Social. O amadurecimento coletivo, veio com a materialização da
Lei 12.435/11, que permite agora a atualização da NOBSUAS, incorporando
conquistas até então efetivadas em lei, como a que prevê que os conselhos de
assistência social sejam vinculados ao gestor da política pública, o qual
deve prover todas as condições necessárias para o seu funcionamento.
A
segunda palestrante foi Simone Albuquerque, Diretora de Gestão do Sistema
Único de Assistência Social – DGSUAS, que reforçou a ideia de que tanto
estados como municípios necessitam incorporar em suas leis orgânicas os
avanços trazidos pela Lei Orgânica de Assistência Social. Ela chamou atenção
para alguns pontos: que os governos municipais e estaduais financiem a
participação da sociedade civil do conselhos de assistência social (passagens
e diárias), que os funcionários que trabalham no SUAS sejam concursados e que
os serviços sejam ofertados pelos centros de referência de assistência social
básico e especial. A mesma percebeu entre os profissionais e gestores municipais, durante os
debates que se seguiram ao painel, uma preocupação quanto aos mecanismos
legais que garantam aos prefeitos, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal,
condições de abrir concursos públicos para contratar equipes de assistência
social. Outro aspecto levantado pelos participantes foi a necessidade de se
ter a vinculação de recursos para os conselhos de assistência social. Ela
reconheceu a legitimidade desses questionamentos e adiantou que o Conselho
Nacional de Assistência Social trabalha tanto no Executivo quanto no
Legislativo para que a assistência social seja retirada do comput da Lei de
Responsabilidade Fiscal, como acontece nas áreas da saúde e educação.
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