NUNCA É DEMAIS ESTAR INFORMADO

AQUI TUDO SOBRE A EDUCAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO  E PRINCIPAIS AÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO! Atenção: estes dados qualquer pessoa pode ter acesso, basta clicar www.fnde.gov.br no link "Ações do seu município" e também pode ver a "liberação de recursos". ISTO FAZ PARTE DA TRANSPARÊNCIA! Município: Canindé de São Francisco - SE Principais ações do Ministério da Educação
Sistemas e habilitação – MEC / FNDE Para que os municípios possam acessar os recursos dos diferentes programas do Ministério da Educação, é imprescindível que o município esteja habilitado junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e cadastrado nos sistemas corporativos do órgão. A habilitação objetiva consolidar os documentos legais para efetivação das transferências de recursos pelo FNDE. Já os sistemas informatizados são a porta de entrada para cadastramento de projetos, planejamento das ações educacionais, consultas, monitoramento de informações entre outros. No site www.fnde.gov.br é possível acessar os sistemas, a legislação e o contato com os responsáveis por cada programa executado pelo FNDE.
Sistema Situação O que fazer Habilita Habilitado Acessar o site do FNDE e consultar a Resolução FNDE nº 10 de 31 de maio de 2012 que prevê os documentos necessários para cadastro. http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/3520-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-10-de-31-de-maio-de-2012 Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços - SIGARPWEB Senha Ativa O SIGARP permite ao município o acesso a produtos escolares padronizados e de qualidade, por meio da adesão aos registros de preços nacionais, com contratação de empresas licitadas pelo FNDE. Para acessar entre pelos módulos “Produtos - Adesão on line” ou “Sistemas” em http://www.fnde.gov.br/portaldecompras/ SIGPC - Contas Online Senha Ativa Para obter ou atualizar sua senha, siga os passos previstos no site: www.fnde.gov.br/sigpc/
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Prestação de Contas A prestação de contas tem a finalidade de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos repassados, bem como o cumprimento do objeto e objetivos do programa e/ou projeto. A partir do exercício de 2011, a prestação de contas é por meio eletrônico, utilizando o – “Contas Online” - Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). O responsável pela entidade é identificado de acordo com o cadastro feito na base corporativa do FNDE. Após a atualização, basta solicitar o reenvio da senha para primeiro acesso, o que pode ser feito junto ao Atendimento Institucional, pelo 0800 616161, pelo “Fale Conosco” disponível no sítio do FNDE ou acessar o endereço www.fnde.gov.br/sigpc e informar seu CPF e, deixando em branco o campo senha, clicar em “Entrar”, pois esse procedimento automaticamente fará o envio da mensagem com as orientações de acesso ao e-mail registrado no FNDE. O cadastro inicial e o envio da prestação de contas deverá ser realizado pelo gestor (Prefeito/a). Programa 2011 2012 PDDE Recebida Não recebida PDDE Educação Integral Não recebida PDDE - PDE-Escola Não recebida PNAE Recebida Não recebida PNATE Não recebida Não recebida *PDDE – Programa Dinheiro Direito na Escola **PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ***PTC – Programa Territórios da Cidadania
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Obras do PAC 2 O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) promove a retomada do planejamento e execução de obras estruturantes, melhorando a qualidade de vida nas cidades brasileiras. O Ministério da Educação apoia, desde 2011, a construção de creches/pré-escolas e quadras esportivas escolares em diversos municípios, oferecendo projetos arquitetônicos padronizados, disponíveis para uso público em http://www.fnde.gov.br/programas/par/par-projetos-arquitetonicos-para-construcao. A Seguir são apresentadas as informações sobre as obras do PAC 2 em seu município:
Situação das Obras Aprovadas Em planejamento Em licitação Em execução Paralisada Cancelada Concluída TOTAL Creches e Pré-escolas - - - - - - - Construção de Quadras - - - - - - - Cobertura de Quadras - - - - - - -
Obras do PAC 2 – Cotas para seleção 2013 Para o ano de 2013 o comitê gestor do PAC 2 estabeleceu a quantidade de obras que podem ser solicitadas por cada município. A seleção será feita por meio do módulo PAR e a seguir são apresentadas as cotas estabelecidas para o seu município.
Creches e Pré-escolas Construção de Quadras Esportivas escolares Coberturas de quadras Esportivas escolares Cota 1 2 1
Os projetos estão disponíveis em: http://www.fnde.gov.br/programas/par/par-projetos-arquitetonicos-para-construcao. O período de seleção de projetos em 2013 ocorrerá entre 04/02/2013 e 31/05/2013.
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Plano de Ações Articuladas - PAR O PAR é o planejamento estratégico educacional elaborado pelo município, sendo coordenado pela secretaria municipal de educação. Trata-se de um plano plurianual que permite ao município conhecer sua realidade educacional em quatro dimensões: Gestão Educacional, Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar, Práticas pedagógicas e avaliação e Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos. O acesso à assistência financeira prestada pelo MEC/FNDE está condicionado à elaboração do PAR. A elaboração do PAR pelo município é feita através do módulo PAR no Simec.
Sr. Prefeito, o Plano de Ações Articuladas do Município de Canindé de São Francisco - SE encontra-se: Análise Sr./Sra. Prefeito/a, caso o PAR esteja na etapa: Diagnóstico: o município deve realizar o diagnóstico da realidade educacional local, elaborar o seu Plano de Ações Articuladas e enviar para análise do MEC/FNDE. Em elaboração: o município deve concluir a elaboração e enviar para análise do MEC/FNDE. Em análise: o município deve acompanhar o andamento da análise, verificando sempre se há subações analisadas e aprovadas que geraram Termo de Compromisso. Nesse caso, o(s) Termo(s) de Compromisso precisa(m) ser validado(s) eletronicamente pelo(a) prefeito(a). Subações em diligência devem ser corrigidas e enviadas novamente para análise do MEC/FNDE.
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Obras PAR Ações de infraestrutura escolar, como reformas, ampliações e construções de novas escolas (urbanas ou rurais), podem ser apoiadas pelo PAR mediante o cadastramento de projetos técnicos no Simec. Para a construção de escolas, o Ministério da Educação disponibiliza projetos arquitetônicos padronizados que poderão ser consultados em: http://www.fnde.gov.br/programas/par/par-projetos-arquitetonicos-para-construcao.
Situação das Obras Aprovadas Em planejamento Em licitação Em execução Paralisada Cancelada Concluída TOTAL Escolas Urbanas 4 - - - 6 - 10 Escolas do Campo - - - - - - - Creches e Pré-escolas (Pré-PAC) - - 5 - - - 5
Termos de Compromisso Após a aprovação técnica de um projeto no PAR, o Ministério da Educação gera um termo de compromisso, no módulo PAR, no SIMEC. Para que os recursos sejam repassados, é necessário que o(a) prefeito(a) tenha perfil de "Equipe Municipal – prefeito", no SIMEC, para validação eletrônica do termo, disponível na aba "Plano de trabalho" na visualização "Árvore" e link "Documentos" (lado direito da tela). Para maiores informações, consulte a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais pelos fones (61) 2022 4903, 5909, 4359 ou 5282 ou pelo endereço eletrônico digap@fnde.gov.br.
Sr./Sra. Prefeito(a), nenhum termo(s) aguarda(m) validação
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Registro de preços O Registro de Preços Nacional – RPN é um modelo gerencial, em que o Governo Federal realiza apenas um único processo de compra para todo o país, disponibilizando o registro de preços de produtos de empresas licitadas, obtido por meio de pregão eletrônico. Baseado na demanda proveniente dos alunos da educação básica, são confeccionadas especificações de produtos e materiais para atendimento ao sistema educacional brasileiro (estados e municípios), proporcionando adequação às reais necessidades de seus usuários e maior qualidade. Dentre os produtos destacam-se o ônibus escolar, os mobiliários escolares, os uniformes escolares. Todos os produtos registrados podem ser conhecidos pelo acesso no módulo "Produtos" em http://www.fnde.gov.br/portaldecompras/.
Caminho da Escola O Caminho da Escola, criado em 2007, tem o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência dos estudantes na escola. Por meio do Registro de Preços Nacional, se encontra disponível para a Prefeitura, o Ônibus Rural Escolar – ORE 1, 2, 3 e 4x4, para uso na área rural e pelos municípios do Pronacampo. Em 2012, o Projeto Viver Sem Limites se integrou ao Programa, disponibilizando o Ônibus Urbano Escolar Acessível – ONUREA. As informações técnicas para adesão e contratação se encontram disponíveis em http://www.fnde.gov.br/portaldecompras/index.php/produtos/onibus-escolar-rural.
Caminho da Escola Quantidade Valor Ônibus (2008-2011) 5 R$ 832.050,00 Ônibus Urbano Escolar Acessível - 2012 1 R$ 132.000,00 Ônibus Rural Escolar - 2012 4 R$ 927.360,00 Lanchas Escolares - R$ 0,00 Bicicletas e capacetes - R$ 0,00
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Mobiliário Escolar O Mobiliário escolar é uma ação do FNDE que tem por objetivo renovar e padronizar o mobiliário escolar nas escolas públicas do país. O FNDE registra preços para esse tipo de produto, desde 2009, para aquisição de conjuntos de mobiliário escolar formado por mesa e cadeira para alunos de três tamanhos (CJA 03, 04 e 06), mesa e cadeira para professores (CJP 01), mesa acessível para pessoa com cadeira de rodas (MA 01) e, a partir de 2011, foi acrescentado conjunto de mobiliário específico para uso em laboratório de informática, formado por mesa e duas cadeiras (conjuntos de uso múltiplo M2C-04 e M2C-06). No ano de 2013, nova Ata de Registro de Preços será disponibilizada às entidades interessadas, contendo, além dos referidos materiais, outros destinados às creches e escolas de educação infantil. As informações técnicas para adesão e contratação se encontram disponíveis em: http://www.fnde.gov.br/portaldecompras/index.php/produtos/mobiliario-escolar. 2010 2011 Quantidade Valor Quantidade Valor - R$ 0,00 - R$ 0,00 2012 Categoria Quantidade Valor Conjunto Aluno - tamanho 3 - R$ 0,00 Conjunto Aluno - tamanho 4 - Conjunto Aluno - tamanho 6 - Conjunto Professor - Conjunto para informática M2C-04 - Conjunto para informática M2C-06 - Mesa Acessível -
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Tecnologias educacionais O Programa Nacional de Tecnologias Educacionais – ProInfo promove o uso pedagógico das Tecnologias Educacionais (computadores, projetores, tablets, notebooks, dentre outras) na rede pública de educação básica, visando melhorar a qualidade e a equidade do sistema de ensino do país, com o uso das Tecnologias Educacionais no apoio aos processos de ensino-aprendizagem das escolas públicas.
Atendimentos Quantidade Banda Larga na Escola (acesso à internet) 6 Laboratório de Informática Proinfo – rural 15 Laboratório de Informática Proinfo – urbano 5 Projetor Proinfo (computador interativo) 5
Tecnologias podem ser apoiadas pelo PAR mediante o cadastramento da demanda no Simec para avaliação. O FNDE mantém em seu Portal de Compras, Atas de Registro de preços para que sejam aproveitadas pelos Municípios, em uma compra garantida pela qualidade e pela economicidade já avaliadas pelo FNDE. http://www.fnde.gov.br/portaldecompras/index.php/produtos/laboratorio-de-informatica-proinfo.
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Educação Integral Criado em 2007, o programa Mais Educação promove a educação integral por meio de atividades socioeducativas no contraturno escolar, com vistas à ampliação do tempo e do espaço educativo das redes de ensino públicas. O Mais Educação fomenta atividades educativas nos campos de acompanhamento pedagógico, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, comunicação e uso das mídias, direitos humanos, educação ambiental, promoção da saúde, investigação no campo das ciências da natureza e outros.
Ano Escolas que aderiram Alunado das escolas que aderiram Valor Repassado PDDE 2012 21 2854 R$ 126.724,00 Escolas passíveis de Adesão em 2013 42
Após o recebimento do ofício enviado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), a Prefeitura deverá confirmar a adesão ao Programa Mais Educação e nomear dois técnicos da Secretaria Municipal de Educação, sendo um coordenador responsável pelas atividades realizadas nas escolas participantes do Programa e o outro responsável pelo funcionamento administrativo do Programa. Um destes técnicos será o “coordenador” do Programa na Secretaria e estará responsável por acompanhar a disponibilização das senhas dos diretores, o preenchimento do Plano de Atendimento pelos representantes das escolas e a tramitação dos documentos no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC (http://simec.mec.gov.br) que estará disponível para adesão das escolas selecionadas ao PME até maio de 2013.
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PDE-Interativo O PDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar disponível no site http://pdeinterativo.mec.gov.br para todas as escolas públicas. Ele auxilia a produção de um diagnóstico e a definição de ações para aprimorar a gestão e o processo de ensino/aprendizagem. Algumas das escolas que utilizam o sistema são priorizadas pelo programa PDE Escola (http://pdeescola.mec.gov.br) em função de seu IDEB recebem recursos para implementar as ações planejadas.
Total de escolas do município (Censo Escolar 2012) 22 Escolas que utilizam o sistema PDE Interativo 22 Escolas priorizadas 10 Escolas que receberam recursos Escolas beneficiadas 10 Valor (R$) R$ 175.000,00
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE O FNDE, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, transfere recursos financeiros diretamente às escolas públicas de educação básica e escolas privadas de educação especial, de forma suplementar, visando à melhoria da infraestrutura física e pedagógica, à autonomia gerencial dos recursos e à participação coletiva na gestão e no controle social, melhorando o funcionamento das escolas e propiciando ao aluno ambiente adequado, salutar e agradável para a permanência na escola. Pelo PDDE são transferidos também recursos para as ações de Educação Integral e Funcionamento das Escolas no Fim de Semana, PDE Escola, Escola do Campo, Água e Esgotamento Sanitário, Ensino Médio Inovador, Escola Acessível e Escola de Fronteiras. Para garantir o recurso do PDDE para as escolas de sua rede, os gestores do município e das Unidades Executoras (UEx) vinculadas às escolas devem fazer, anualmente, adesão e atualização do cadastro no sistema PDDEWEB na página do FNDE. PDDE 2010 2011 2012 Escolas Beneficiadas 22 20 22 Recursos repassados R$ 210.972,60 R$ 331.972,20 R$ 991.619,32
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PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. As ações do Pacto são um conjunto integrado de programas, materiais e referências curriculares e pedagógicas que serão disponibilizados pelo MEC e que contribuem para a alfabetização e o letramento. Estas ações apoiam-se em quatro eixos de atuação: (I) Formação Continuada de Professores Alfabetizadores; (II) Materiais Didáticos e Pedagógicos; (III) Avaliações; e (IV) Gestão, Controle Social e Mobilização. A Formação será realizada entre pares: orientadores de estudo, escolhidos entre os próprios professores pertencentes ao quadro das redes de ensino e com experiência como tutores do Pró-Letramento, formarão os professores alfabetizadores.
Etapa Situação O que fazer Adesão Concluiu a adesão Cadastrar Orientadores de Estudo e assegurar a participação destes na formação inicial. Cadastro dos orientadores de estudo Concluiu o cadastro dos Orientadores de Estudo ( Disponíveis: 4/ preenchidas: 4) Assegurar a participação dos orientadores cadastrados na formação inicial e, a partir de Janeiro/ 2013, o Coordenador local deve iniciar o cadastro dos Professores Alfabetizadores, no SisPacto. Formação inicial dos orientadores de estudo Não participou da formação inicial dos seus Orientadores de Estudo A Secretaria de Educação deve ficar atenta ao calendário da formação inicial, identificando a instituição responsável pelo seu município e a data dos encontros. Em caso de dúvida sobre o local da formação, deve entrar em contato com a instituição responsável nos endereços disponibilizados no site do Pacto (http://pacto.mec.gov.br). Universidade responsável pela formação dos orientadores de estudo: UFS
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Brasil Carinhoso O Brasil Carinhoso é uma ação que faz parte do Plano Brasil sem Miséria que visa: 1)Prestar apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses, informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público e 2)prestar apoio financeiro à manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, que ainda não foram contempladas com recurso do FUNDEB, oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. Suplementação de Creches MDS Os municípios deverão cadastrar no SIMEC, Módulo E. I. Manutenção, sítio eletrônico http://simec.mec.gov.br, a quantidade de matrículas em creches, públicas ou conveniadas, de crianças de zero a 48 meses de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família do ano anterior. Novas Turmas de Educação Infantil Os municípios deverão cadastrar no Simec, Módulo E. I. Manutenção, sítio eletrônico http://simec.mec.gov.br, cada nova turma. Situação das Solicitações Em cadastramento Em análise Em diligência Validação da Análise Enviado para pagamento Pagamento Efetuado - - - - - -
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Brasil Carinhoso Sr./Sra. Prefeito(a): para as solicitações que estejam "Em cadastramento" favor acessar o módulo "E. I. Manutenção" do Simec e inserir as informações solicitadas. Para as situações "Em diligência" basta acessar o mesmo módulo do SIMEC e providenciar as informações solicitadas. Para situações que envolvem análise é necessário aguardar análise técnica. "Enviado para pagamento" significa que as solicitações foram aprovadas e enviadas para pagamento. Pelo módulo E.I. Manutenção também é possível acessar recursos específicos a título de apoio à manutenção dos novos estabelecimentos públicos de educação infantil, que tenham sido construídos com recursos do Governo Federal (Proinfância), estejam em plena atividade e que possuam matrículas ainda não contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Caso ainda não possua cadastro no sistema, solicitar acesso pelo e-mail planodemetas@mec.gov.br ou pelos telefones (61) 2022-8335/8336/8337/8338
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Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb O Ideb é um indicador que sintetiza dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. A série histórica do Ideb se inicia em 2005, a partir de onde foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não apenas pelo país, mas também por cada escola e por cada município. A lógica é a de que cada município evolua de forma a contribuir, em conjunto, para que o Brasil atinja o patamar educacional da média dos países da OCDE. Veja como está a situação do Ideb em seu município: Ensino Fundamental (Anos iniciais) 2005 2007 2009 2011 2013 Meta projetada - 2,7 3,1 3,5 3,7 Ideb verificado 2,7 2,9 3,5 3,6 - Ensino Fundamental (Anos Finais) 2005 2007 2009 2011 2013 Meta projetada - 2,6 2,9 3,2 3,7 Ideb verificado 2,6 2,6 3,3 3,5 -
Saeb / Prova Brasil Um dos componentes do Ideb é o resultado obtido no Saeb/Prova Brasil, avaliação composta por testes de Língua Portuguesa e Matemática aplicados a estudantes do 5º ano e do 9º ano do Ensino Fundamental. É muito importante que o seu município participe do Saeb/Prova Brasil, pois os resultados dessa avaliação servem para ajudar o gestor municipal a melhorar a qualidade, a equidade e a eficiência do ensino, promovendo, por exemplo, a correção de distorções identificadas e direcionando seus recursos técnicos e financeiros para áreas prioritárias. No site inep.gov.br é possível encontrar os resultados do Saeb/Prova Brasil do seu município e consultar as Escalas de Proficiência, por meio das quais pode-se observar o desempenho do município a partir das habilidades agregadas do conjunto de estudantes da rede no decorrer da trajetória escolar. Sr./Sra. Prefeito/a: em 2013 ocorrerá a aplicação de mais uma edição da Prova Brasil
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Brasil Alfabetizado O programa Brasil Alfabetizado repassa recursos de apoio aos estados e municípios parceiros para a alfabetização de pessoas de 15 anos ou mais. São pagas bolsas aos alfabetizadores, coordenadores de turma e tradutores intérpretes de Libras. A cada ciclo, os entes devem aderir ao programa e enviar o Plano Plurianual de Alfabetização (Ppalfa) para análise e aprovação do MEC. O valor de apoio é repassado em duas parcelas, sendo 70% após aprovação do Ppalfa  e 30% após o cadastramento das turmas. A adesão para o ciclo de 2012 está encerrada e ainda há Ppalfas sob diligência. Situação do Município em relação ao Ciclo 2012 Meta de atendimento (alfabetizandos) Não aderiu - Ciclo 2008 Ciclo 2009 Ciclo 2010 Ciclo 2011 Alfabetizandos - - - - Valor de apoio repassado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Educação de Jovens e Adultos – Resolução FNDE Nº 48/2012 Com o objetivo de ampliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Resolução nº 48/2012 regulamentou a transferência automática de recursos financeiros aos estados e municípios para manutenção de novas turmas de EJA, que ainda não tenham sido contempladas pelo Fundeb. O valor aluno/ano é de R$ 1.677,35 e o repasse será feito em duas parcelas iguais. Se o seu município aderiu, o recurso referente à primeira parcela já está disponível. Confira o valor abaixo. Situação do Município Nº de estudantes matriculados Se aderiu, valor da parcela já repassada (50% do total) Não aderiu - R$ 0,00
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Sala de Recursos Multifuncionais O programa apoia os sistemas de ensino na implantação de salas de recursos multifuncionais para escolas de ensino regular, compostas por equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade, para a realização do atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar à escolarização. Também são adquiridos e distribuídos kits de atualização compostos por equipamentos para estudantes com deficiência visual. As escolas a serem contempladas são selecionadas pelo MEC, com base nos dados do Educacenso. Ano Nº Escolas Nº de salas/kits 2007 4 4 2008 2 2 2009 4 4 2011 8 8 2012 8 8
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Lista de Obras do Município Nome Tipologia Situação Valor Aprovado Valor Empenhado Valor Pago Percentual de Execução Dias sem atualização Reforma da EM Santa Luzia QUADRA ESCOLAR COBERTA - PROJETO PRÓPRIO Obra Cancelada R$ 212.456,16 R$ 0,00 R$ 0,00 - - Reforma da EM João Marinho QUADRA ESCOLAR COBERTA - PROJETO PRÓPRIO Obra Cancelada R$ 212.456,16 R$ 0,00 R$ 0,00 - - 703060 - Esc. Educ. Infantil - Tipo B - Proinfância - Constr Escola de Educação Infantil Tipo B Em Execução R$ 1.320.919,20 R$ 0,00 R$ 0,00 66,88 41 dias(s