Estão abertas, até março
deste ano, as Chamadas Públicas para apresentação de propostas de prestação de
serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER junto a produtores
indígenas de base familiar. Os editais são fruto das parcerias entre a
Fundação Nacional do Índio (Funai) e os ministérios do Desenvolvimento Agrário
(MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
As Chamadas são dirigidas
ao público indígena que se encontra atualmente em situação de vulnerabilidade
social e alimentar e têm como foco principal promover a produção de alimentos
básicos às comunidades, com vistas à sua segurança alimentar e nutricional. No
caso de produção de excedentes, visa também estimular a geração de renda,
sobretudo por meio da facilitação do acesso aos mercados, inclusive
institucionais, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
De forma geral, as
Chamadas preveem a prestação de serviços de ATER durante 24 ou 36 meses, de
acordo com cada Edital, bem como o aporte de recursos de Fomento para cada
projeto produtivo familiar no montante de R$ 2.400,00/família não-reembolsáveis
(recursos a fundo perdido). No
Estado do Acre, porém, a Chamada Pública contempla apenas o serviço de ATER,
sem Fomento a projetos produtivos (dado que sua concepção foi anterior à
política de Fomento). No caso do Rio Madeira, a Chamada contempla, além de ATER
e Fomento, recursos do PROINF/MDA, como estratégia para reestruturação dos
sistemas produtivos locais afetados pela cheia histórica do Rio Madeira em
2013/2014 e a crise sociopolítica no inicio de 2014. Por fim, na Chamada do
Semiárido, cabe ressaltar que abrange os estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco
e Sergipe. As Chamadas podem ser
acessadas no site do MDA, no endereço www.mda.gov.br/sitemda/chamadas-publicas,
na guia "ATER Indígena".Fonte: Fundação
Nacional do Índio (Funai
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