MEC publica regras do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

Portaria publicada no Diário Oficial da União  traça as diretrizes gerais do Programa

 O Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que traz as ações e as diretrizes gerais do pacto entre o governo federal, Estados, municípios e entidades para firmar o compromisso de alfabetizar as crianças até, no máximo, 8 anos, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental.

O pacto prevê a alfabetização em língua portuguesa e em matemática; a realização de avaliações anuais pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para os concluintes do 3º ano, e o apoio gerencial dos entes federados – cada um deve formalizar a participação com o MEC. A ideia é envolver escolas urbanas e rurais.

Estão previstos também a formação continuada de professores alfabetizadores; materiais didáticos, literatura e tecnologias educacionais; avaliação e gestão, controle e mobilização social. Para a execução do programa, o MEC compromete-se a conceder bolsas para os orientadores de estudo e docentes e também a utilizar programas próprios já existentes, como é o caso do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).

Para a avaliação das crianças, o MEC quer aplicar anualmente a Provinha Brasil no início e no final do 2º ano e disponibilizar os resultados sistematizados para as redes públicas. O Inep também vai fazer análise amostral dos resultados após a aplicação da prova no final do 2º ano e realizar uma avaliação externa universal ao final do 3º ano.

No eixo de mobilização social, a portaria prevê a constituição de um arranjo institucional para gestão das ações do pacto, formado por órgãos federais e entidades, que seria o Comitê Gestor Nacional. A mobilização deve ocorrer também em níveis estaduais e municipais, além de chegar aos conselhos de educação, conselhos escolares, comunidades escolares e famílias.

Com todas essas ações, o pacto quer, consequentemente, reduzir a distorção idade-série; melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos professores alfabetizadores e construir propostas para a definição dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças nos três primeiros anos do Ensino Fundamental.

Por: João Bittar/MEC